Entregas e Devoluções

O cliente da Maison Miranda tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Maison Miranda. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Maison Miranda, nos termos do n.º2 do artigo 13º do DL 24/2014, de 14/2.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (carta enviada para a morada das nossas instalações Rua José Joaquim Ribeiro Teles, 323, 1º , K - 4445-485 Ermesinde-Valongo (Porto-Portugal) ou pelo correio eletrónico para o endereço info@maisonmiranda.com).

Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.

Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a Maison Miranda reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega iniciais da encomenda (se aplicáveis), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Maison Miranda for informada da decisão de resolução.

Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Maison Miranda. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Não serão aceites pela Maison Miranda as devoluções de encomendas à cobrança.

Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.

O cliente não poderá devolver os produtos indicados no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, incluindo os bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.