Termos e Condições Maison Miranda

TERMOS & CONDIÇÕES

Consulte aqui os Termos e Condições Gerais de Venda.

Informações Gerais

A presente informação estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas. Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições. A encomenda e/ou a aquisição de um produto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições. No caso de não concordar com todas as condições, o Cliente não deve utilizar este Website.

O(A) CONSUMIDOR(A) aceita, declara e compromete-se a ler as informações preliminares sobre as características básicas, preço de venda, forma de pagamento e entrega do produto objeto do contrato, no sítio do VENDEDOR, como declara que está devidamente informado, e dá a necessária confirmação no ambiente eletrônico do vendedor.

Aceita e declara ainda, que prestará as informações preliminares no ambiente eletrônico do vendedor, com verdade, enquanto comprador(a), antes de firmar o contrato de compra e venda à distância, e, depois de analisar as características básicas dos produtos encomendados, o preço dos produtos, incluindo impostos e outros encargos, pagamento e informações de entrega.

O(A) CONSUMIDOR(A) aceita e compromete-se cumprir desde o início as disposições dos regulamentos legais e a não violá-los ao utilizar o site do VENDEDOR. Caso contrário, todas as responsabilidades penais que possam surgir, por violação legal, vincularão total e exclusivamente o(a) consumidor(a).

O vendedor deve garantir que o produto sujeito ao contrato está completo e em conformidade com os requisitos especificados no pedido.

Os utilizadores do site ficarão vinculados, relativamente a quaisquer contratos celebrados com a MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA através do site, pela versão dos Termos e Condições que estiver, no momento da celebração do contrato, em vigor. Assim sendo, recomenda-se a consulta periódica dos Termos e Condições pelos utilizadores do site.

Manuel Augusto dos Reis Miranda divulga e promove a venda direta de produtos aos seus clientes através da marca “MAISON MIRANDA”.

O website maisonmiranda.com, assim como todos os elementos dele constantes são propriedade exclusiva de Manuel Augusto dos Reis Miranda, com sede na Rua José Joaquim Ribeiro Teles, 323, 1º , K - 4445-485 Ermesinde-Valongo (Porto-Portugal). Pode contactar-nos através dos telefones (+351) 22978 95 55 / 912 512 901 ou do email info@maisonmiranda.com.

Restrições e Responsabilidades

É aplicável à venda de produtos pela MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do DL n.º24/2014, de 14/2 alterado pela Lei 47/2014, de 28/7, DL n.º78/2018, de 15/10, DL n.º9/2021, de 29/01, DL n.º109-G/2021, de 10/12, Lei n.º16/2022, de 16/8 e Lei n.º10/2023, de 3/03.

Garantia

O site maisonmiranda.com pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho. Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade à MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA.

Tratamento De Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados pela MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA para a finalidade de gestão de clientes e, caso não se oponha, para o envio de comunicações de marketing. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento por escrito para a morada Rua José Joaquim Ribeiro Teles, 323, 1º , K - 4445-485 Ermesinde-Valongo (Porto-Portugal) ou através do e-mail info@maisonmiranda.com.

Celebração Do Contrato

Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.

Se a sua encomenda não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.

Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.

Não-Aceitação / Cancelamento De Encomenda

A MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

O produto já não se encontra disponível, ou seja, sem stock. Caso exista o pagamento do(s) produto(s), o dinheiro será devolvido.
A informação de faturação não é correta ou verificável.
A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorreta ou suscetível de fraude.
A transferência para pagamento da encomenda não foi rececionada num espaço de tempo de 5 dias após aceitação da sua encomenda.
Quando não for possível entregar no endereço pretendido.
Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso até ao fim de 3 dias úteis podem ser anuladas por falta de stock ou novo custo do(s) produto(s), sem aviso prévio. Se pretender reabrir uma encomenda que foi cancelada por ultrapassar o limite de dias para pagamento, pode informar-se connosco através do info@maisonmiranda.com. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) produto(s).

Utilização No Nosso Site

Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.
Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contato, de forma verdadeira e exata, de forma a podermos efetuar o processamento e envio da encomenda.
No caso de o Cliente não facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Direitos De Propriedade Intelectual

O site maisonmiranda.com é propriedade de Manuel Augusto dos Reis Miranda. O conteúdo do site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual vigentes em Portugal. Com exceção do permitido expressamente no site, nenhum material ou conteúdo deste poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, publicado, carregado, exibido, enviado ou transmitido de alguma maneira.

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Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes em Portugal.

Ao utilizar o site da MANUEL AUGUSTO DOS REIS MIRANDA, o utilizador concorda que toda ação legal que surgir ou estiver relacionada com estes Termos e Condições de Uso serão dirimidos perante os tribunais portugueses.